CGTP exige retirada do subsídio social de desemprego da PSU
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) exigiu, esta segunda-feira, a retirada do subsídio social de desemprego da Prestação Social Única (PSU) e o seu reenquadramento no regime de proteção social do desemprego.
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: CGTP exige retirada do subsídio social de desemprego da PSU
O essencial
O Conselho de Ministros aprovou, em 29 de maio de 2026, a criação da PSU, reforma que agrega 13 prestações sociais não contributivas. O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a medida 'não vai prejudicar ninguém face à sua situação atual'.
A CGTP diz que o subsídio social de desemprego tem atualmente duração mínima de 15 meses e máxima de 24 meses, consoante a idade e a carreira contributiva, e exige o registo de 120 dias de contribuições nos 12 meses anteriores.
Com a integração na PSU, o subsídio social de desemprego passa a ter um período de 12 meses, renovável, diz a CGTP.
A CGTP afirma que 'a entrada de contribuições pura e simplesmente deixa de ser possível, o que significa uma redução das contribuições registadas, por exemplo, para efeitos de pensão'.
Como chegámos aqui
Governo aprova a criação da PSU
O Conselho de Ministros aprovou a criação da PSU, reforma que agrega 13 prestações sociais não contributivas. O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a medida 'não vai prejudicar ninguém face à sua situação atual'.
Governo fixa valor de referência da PSU em 268,6 euros
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que define as regras da PSU, fixando o valor de referência em 268,6 euros, 50% do IAS. A PSU só produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2026.
CGTP exige retirada do subsídio social de desemprego da PSU
A CGTP exigiu a retirada do subsídio social de desemprego do âmbito da PSU e o seu reenquadramento no regime da proteção social da eventualidade de desemprego, alertando para maior desproteção dos desempregados.
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O que se sabe (2)
A lista das treze prestações que o Governo diz agregar na PSU inclui 'pensão social de velhice, pensão social de invalidez especial pensão de viuvez, pensão de orfandade, complemento extraordinário de solidariedade, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção' e outras seis prestações sociais não contributivas. Contando 'pensão social de invalidez especial' como uma única prestação, o total é de treze.
O Conselho de Ministros aprovou em 30 de julho de 2026 o decreto-lei que define as regras da PSU, fixando o valor de referência em 268,6 euros.
O que convém não confundir
- O subsídio social de desemprego, aqui em causa, é uma prestação não contributiva do regime de solidariedade. É diferente do subsídio de desemprego do regime geral, contributivo, que a CGTP refere não estar a ser integrado na PSU.
- As outras prestações sociais não contributivas agregadas na PSU, como a pensão social de velhice ou o rendimento social de inserção, são histórias distintas.
- A aprovação em Conselho de Ministros a 29 de maio de 2026 e a fixação do valor de referência a 30 de julho de 2026 são antecedentes. O que está em causa agora é o pedido da CGTP, feito a 24 de agosto de 2026.
