O que é preciso para a moção de censura do Chega ser aprovada?

A maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, metade mais um. O Plenário tem 230 deputados.

Último desenvolvimento

: Chega entrega moção de censura contra a "falta de autoridade política"

Atualizado a 3 de setembro de 2026

O essencial

  1. Aguiar-Branco recusou pronunciar-se sobre "a bondade ou oportunidade" da moção de censura, dizendo tratar-se do "uso normal de uma figura regimental e constitucional" e que, este ano, ainda não tinha havido nenhuma.

  2. Aguiar-Branco diz que a conferência de líderes vai decidir apenas a data a partir da qual se conta o prazo para a discussão, e não o mérito da moção.

  3. O Regimento da Assembleia da República determina que o debate da moção de censura se inicia no terceiro dia parlamentar seguinte à sua apresentação.

  4. O Plenário da Assembleia da República tem 230 deputados em efetividade de funções, e a maioria absoluta exigida para aprovar a moção corresponde a metade mais um desses deputados.

Como chegámos aqui

  1. Aguiar-Branco convoca conferência de líderes extraordinária

    O presidente da Assembleia da República convocou uma conferência de líderes extraordinária para quinta-feira, às 15h30 (14h30 nos Açores, de onde participará remotamente), para decidir a data a partir da qual se conta o prazo de discussão da moção. O Parlamento está em período de interrupção dos trabalhos até 15 de setembro.

  2. Aguiar-Branco propõe debate a 10 ou 17 de setembro

    Aguiar-Branco vai propor à conferência de líderes desta quinta-feira que o debate e a votação da moção de censura se realizem a 10 ou 17 de setembro.

  3. Chega entrega moção de censura contra a "falta de autoridade política"

    O Chega entregou no Parlamento uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, intitulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", pela manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna.

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Fontes e detalhe4 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (4)

  • Se a moção for rejeitada, os deputados signatários não podem apresentar outra moção de censura durante a mesma sessão legislativa.

  • Se a moção for chumbada, o Chega promete avançar com uma comissão de inquérito parlamentar ao ministro Luís Neves.

  • Uma moção de censura ao Governo pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por um grupo parlamentar.

  • A aprovação de uma moção de censura exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

O que convém não confundir

  • A convocação de Aguiar-Branco decide apenas o calendário processual da moção, não o seu mérito nem o resultado da votação.
  • A conferência de líderes decide apenas o calendário processual da moção, não o seu mérito nem o resultado da votação.
  • Este calendário é distinto das acusações que motivam a moção contra o ministro Luís Neves e da eventual comissão de inquérito que o Chega promete se a moção for rejeitada.