O que é preciso para a moção de censura do Chega ser aprovada?
A maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, metade mais um. O Plenário tem 230 deputados.
Último desenvolvimento
: Chega entrega moção de censura contra a "falta de autoridade política"
O essencial
Aguiar-Branco recusou pronunciar-se sobre "a bondade ou oportunidade" da moção de censura, dizendo tratar-se do "uso normal de uma figura regimental e constitucional" e que, este ano, ainda não tinha havido nenhuma.
Aguiar-Branco diz que a conferência de líderes vai decidir apenas a data a partir da qual se conta o prazo para a discussão, e não o mérito da moção.
O Regimento da Assembleia da República determina que o debate da moção de censura se inicia no terceiro dia parlamentar seguinte à sua apresentação.
O Plenário da Assembleia da República tem 230 deputados em efetividade de funções, e a maioria absoluta exigida para aprovar a moção corresponde a metade mais um desses deputados.
Como chegámos aqui
Aguiar-Branco convoca conferência de líderes extraordinária
O presidente da Assembleia da República convocou uma conferência de líderes extraordinária para quinta-feira, às 15h30 (14h30 nos Açores, de onde participará remotamente), para decidir a data a partir da qual se conta o prazo de discussão da moção. O Parlamento está em período de interrupção dos trabalhos até 15 de setembro.
Aguiar-Branco propõe debate a 10 ou 17 de setembro
Aguiar-Branco vai propor à conferência de líderes desta quinta-feira que o debate e a votação da moção de censura se realizem a 10 ou 17 de setembro.
Chega entrega moção de censura contra a "falta de autoridade política"
O Chega entregou no Parlamento uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, intitulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", pela manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna.
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O que se sabe (4)
Se a moção for rejeitada, os deputados signatários não podem apresentar outra moção de censura durante a mesma sessão legislativa.
Se a moção for chumbada, o Chega promete avançar com uma comissão de inquérito parlamentar ao ministro Luís Neves.
Uma moção de censura ao Governo pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por um grupo parlamentar.
A aprovação de uma moção de censura exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
O que convém não confundir
- A convocação de Aguiar-Branco decide apenas o calendário processual da moção, não o seu mérito nem o resultado da votação.
- A conferência de líderes decide apenas o calendário processual da moção, não o seu mérito nem o resultado da votação.
- Este calendário é distinto das acusações que motivam a moção contra o ministro Luís Neves e da eventual comissão de inquérito que o Chega promete se a moção for rejeitada.
