Os veículos que transportam crianças vão ter de ter bloqueio da ignição por álcool?
Ainda não. O Parlamento recomendou ao Governo que avalie medidas para tornar o sistema obrigatório aos poucos, a começar pelos veículos que transportam crianças e jovens. É uma recomendação, não uma lei.
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 315/XVII · Votação final, 9 de outubro de 2026: Aprovado.
- A favor
- BE
- JPP
- PCP
- PS
- IL
- CH
- Contra
- Nenhum partido
- Abstenção
- L
- PSD
- CDS-PP
Último desenvolvimento
: Segue para a redação final
O essencial
O PAN descreve o sistema como um teste ao ar expirado que bloqueia a ignição se detetar álcool acima de um limite ou se o condutor não fizer o teste. Diz que em Portugal é pouco usado nos veículos de passageiros e de mercadorias e que a maioria das empresas prefere testes aleatórios.
A avaliação deve envolver o Ministério da Administração Interna, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a GNR e a PSP. Deve ouvir o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências e as organizações das empresas e dos trabalhadores dos transportes.
O PAN cita exemplos de outros países: o sistema é obrigatório em França desde 2012 nos veículos de passageiros e de mercadorias, e em Espanha desde 2022 nos de passageiros.
Como chegámos aqui
PAN entrega o projeto de resolução
A deputada Inês de Sousa Real, do PAN, entrega o Projeto de Resolução n.º 315/XVII/1.ª, uma recomendação ao Governo sobre sistemas de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool.
Aprovado na votação final
Votaram a favor Chega, PS, Iniciativa Liberal, PCP, BE e JPP. PSD, Livre e CDS-PP abstiveram-se. Não houve votos contra.
Segue para a redação final
O texto aprovado segue para a comissão, que fixa a redação final antes da publicação.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- É uma recomendação ao Governo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição. Não muda nenhuma regra e não obriga já nenhum veículo a ter o sistema.
- A obrigação que o Parlamento pede para avaliar vale para os veículos de passageiros e de mercadorias que a regra europeia não abrange.




