Orçamento do Estado
O que muda para mim com o Orçamento de 2027?
A proposta atualiza os escalões do IRS e o Governo estima 431 milhões de euros de imposto a menos. Para 2027, o Governo prevê um excedente de 0,1% do PIB e a dívida a descer para 84,5%.
Atualizado a 7 de novembro de 2026
Em números
2,1%
de crescimento da economia em 2027, na previsão do Governo. O Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas preveem 1,8%.
- Governo
- 2,1
- Banco de Portugal
- 1,8
%, crescimento previsto para 2027
Previsões para 2027, feitas em setembro e outubro de 2026 · de onde vem
«Quadro 2.4. Previsões de outras instituições para 2026-2027, linha «PIB», colunas de 2027(p): MF 2,1 · BdP 1,8 · CFP 1,8 · OCDE 1,7 · FMI 1,6 · CE 1,8»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)+0,1%
do PIB de excedente nas contas públicas em 2027, 275 milhões de euros. Em 2026, saldo de 0,0%.
2027, previsão do Governo · de onde vem
«Quadro 3.1. Conta das Administrações Públicas: 2026-2027, linha «Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento»: 2 045 · 86 · 275 milhões de euros e 0,7 · 0,0 · 0,1% do PIB (2025, 2026 e 2027 Orçamento)»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)84,5%desce, bom para quem vive em Portugal
do PIB de dívida pública no fim de 2027, abaixo dos 87,5% de 2026.
- 2027
- 84,5
- 2026
- 87,5
% do PIB
Fim de 2027, previsão do Governo · de onde vem
«Quadro 3.6. Dívida pública, linha «Dívida pública consolidada (%)»: 93,0 (2024) · 89,2 (2025) · 87,5 (2026) · 84,5 (2027 Orçamento)»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)143,1 mil milhões €
de despesa pública em 2027, 42% do PIB. Sem o dinheiro do PRR, mais 5,7% do que em 2026.
2027, proposta · de onde vem
«Quadro 3.1, linha «Despesa total»: 130 648 · 146 472 · 143 081 milhões de euros; 42,3 · 45,0 · 42,0% do PIB. Linha «sem PRR»: 126 664 · 135 366 · 143 081; variação 2027/2026 de 5,7%»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)970 €sobe, bom para quem vive em Portugal
de salário mínimo por mês em 2027. É o Governo que o fixa, por decreto; o Orçamento usa-o nas contas. Hoje são 920 €.
2027 · de onde vem
«Capítulo 1: «Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)«O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional em 50 euros em 2026, de 870 para 920 euros»
Governo da República Portuguesa, «Governo aumenta salário mínimo para 920 euros em 2026», 17 de dezembro de 2025 (abre noutra janela)431 milhões €desce, bom para quem vive em Portugal
de IRS a menos em 2027, com a atualização dos escalões e da dedução específica.
2027, efeito novo nesse ano · de onde vem
«Quadro 3.2. Principais medidas de política orçamental com impacto em 2027 (milhões de euros), IRS: «Atualização dedução específica e escalões (i) -431»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Hoje e com a proposta
Habitação
Sem o PRR
Programa Infraestruturas e Habitação
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 7 764,6
- Com a proposta
- 8 065,9
- Variação
- +3,9%
Junta a habitação às estradas, à ferrovia e aos transportes, num só programa.
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.25. Infraestruturas e Habitação (PL10), linha «Despesa total consolidada»: 8 912,9 · 7 764,6 (sem PRR) · 8 115,8 · 8 065,9 (sem PRR); variação -8,9% e 3,9% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Com o PRR
Casas públicas a custos acessíveis, pelo IHRU
milhões de euros, com o PRR
- Hoje
- 463
- Com a proposta
- 612
- Variação
- +32,2% sobe, bom para quem vive em Portugal
2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 4.20, linha «Parque público de habitação a custos acessíveis 99 463 612 2 454 IHRU, I.P.» (2025, 2026, 2027 e total do projeto)»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)Investimento do Estado na habitação
milhões de euros, com o PRR
- Hoje
- 2 905
- Com a proposta
- 1 061
- Variação
- −63,5%
Inclui o PRR, que acaba em 2026. O relatório não dá a habitação sem o PRR.
2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 4.20. Investimentos estruturantes, linha «Construir Portugal: mobilização de todos para ultrapassar a crise da habitação»: 693 (2025) · 2 905 (2026) · 1 061 (2027). No texto: «o abrandamento do investimento, determinado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Saúde
Orçamento da Saúde
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 17 354,8
- Com a proposta
- 17 858,4
- Variação
- +2,9%
Contando o PRR, que acaba, desce 1,5%.
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.37. Saúde (PL15), linha «Despesa total consolidada»: 18 125,9 · 17 354,8 (sem PRR) · 17 858,4 · 17 858,4 (sem PRR); variação -1,5% e 2,9% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Educação
Orçamento da Educação
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 7 424,3
- Com a proposta
- 7 787,9
- Variação
- +4,9% sobe, bom para quem vive em Portugal
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.33. Educação (PL13), linha «Despesa total consolidada»: 7 673,5 · 7 424,3 (sem PRR) · 7 787,9 · 7 787,9 (sem PRR); variação 1,5% e 4,9% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Justiça e Segurança
Orçamento da Justiça
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 1 800,9
- Com a proposta
- 2 128,4
- Variação
- +18,2%
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.28. Justiça (PL11), linha «Despesa total consolidada»: 1 947,5 · 1 800,9 (sem PRR) · 2 128,4 · 2 128,4 (sem PRR); variação 9,3% e 18,2% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)Orçamento da Segurança Interna
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 2 799,9
- Com a proposta
- 3 164,0
- Variação
- +13,0%
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.30. Segurança Interna (PL12), linha «Despesa total consolidada»: 2 894,8 · 2 799,9 (sem PRR) · 3 164,0 · 3 164,0 (sem PRR); variação 9,3% e 13,0% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Salários e IRS
Salários da função pública (despesa com pessoal)
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 34 114
- Com a proposta
- 35 983
- Variação
- +5,5%
2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 3.1, linha «Despesas com pessoal»: 32 631 · 34 171 · 35 983; linha «sem PRR»: 32 562 (2025) · 34 114 (2026) · 35 983 (2027 Orçamento); variação 2027/2026 de 5,5%»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)Rendimento que fica fora do IRS (mínimo de existência)
euros por ano, por titular, valor da lei
- Hoje
- 12 880
- Com a proposta
- 13 580
- Variação
- +5,4% sobe, bom para quem vive em Portugal
Tudo sobre esta medida: Rendimento que fica fora do IRS (mínimo de existência)2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Artigo 60.º, nova redação do artigo 70.º do Código do IRS: «1 - O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 13 580 € e 1,5 × 14 × IAS.»»
Assembleia da República, texto da Proposta de Lei n.º 110/XVII (abre noutra janela)«1 - O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 12 880 € e 1,5 × 14 × IAS.»
Autoridade Tributária e Aduaneira, Código do IRS, artigo 70.º (texto em vigor) (abre noutra janela)
Pensões
Despesa com pensões da Segurança Social
milhões de euros, orçamento da Segurança Social
- Hoje
- 25 436,0
- Com a proposta
- 26 420,1
- Variação
- +3,9%
O relatório conta com a atualização regular prevista na lei e não diz a percentagem. O suplemento extraordinário de 2026 não tem verba em 2027.
Tudo sobre esta medida: Despesa com pensões da Segurança Social2026, previsão e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 4.17, linha «Pensões»: 25 817,2 (OSS 2026) · 25 436,0 (previsão de execução 2026) · 26 420,1 (OSS 2027); 3,9%. Linha «Suplemento extraordinário de pensão»: ,0 · 354,5 · ,0. No texto: «Na estimativa de despesa com pensões considerou-se a atualização regular nos termos da Lei.»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)Complemento solidário para idosos (valor de referência)
euros, valor de referência
- Hoje
- 670
- Com a proposta
- 720
- Variação
- +7,5% sobe, bom para quem vive em Portugal
2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Capítulo 5: «será reforçado o valor de referência do complemento solidário para idosos, em 50 euros, passando de 670 euros para 720 euros»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Defesa
Orçamento da Defesa
milhões de euros, sem o PRR
- Hoje
- 3 747,0
- Com a proposta
- 3 798,8
- Variação
- +1,4%
2026, estimativa e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 5.22. Defesa (PL09), linha «Despesa total consolidada»: 3 863,4 · 3 747,0 (sem PRR) · 3 798,8 · 3 798,8 (sem PRR); variação -1,7% e 1,4% sem PRR»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)Despesa em defesa
% do PIB, toda a despesa em defesa
- Hoje
- 1,0
- Com a proposta
- 1,2
- Variação
- +0,2 pontos
Somando a economia de defesa, o Governo conta chegar a cerca de 2,15% do PIB.
2026 e 2027, proposta · de onde vem
«Quadro 3.4, linha «21. Despesa em Defesa (COFOG)»: 0,7 · 0,9 · 0,8 · 1,0 · 1,2 (2023 a 2027, % do PIB). Capítulo 1: «permitindo a Portugal atingir um valor de despesa em percentagem do PIB na ordem dos 2,15%»»
Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
As contas do Estado
Dívida pública desde 2015
% do PIB
- Contas fechadas96,9
- Proposta do OE202784,5
Até 2023, as contas fechadas do Eurostat. Desde 2023, os números da proposta: 2024 e 2025 já fechados, 2026 estimado e 2027 previsto.
Fontes: Eurostat, dívida das administrações públicas (gov_10dd_edpt1) (abre noutra janela) · Ministério das Finanças, Apresentação do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Ver os valores em tabela
| Ano | Contas fechadas | Proposta do OE2027 |
|---|---|---|
| 2015 | 131,0 | |
| 2016 | 131,2 | |
| 2017 | 126,0 | |
| 2018 | 121,1 | |
| 2019 | 116,1 | |
| 2020 | 134,1 | |
| 2021 | 123,9 | |
| 2022 | 111,2 | |
| 2023 | 96,9 | 96,9 |
| 2024 | 93,0 | |
| 2025 | 89,2 | |
| 2026 | 87,5 | |
| 2027 | 84,5 |
Saldo das contas públicas desde 2015
% do PIB
- Contas fechadas0,7
- Proposta do OE20270,1
Abaixo de zero há défice; acima, excedente. Até 2025, as contas fechadas do Eurostat; 2026 e 2027 são a estimativa e a previsão do Governo.
Fontes: Eurostat, défice ou excedente das administrações públicas (gov_10dd_edpt1) (abre noutra janela) · Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Ver os valores em tabela
| Ano | Contas fechadas | Proposta do OE2027 |
|---|---|---|
| 2015 | −4,5 | |
| 2016 | −1,9 | |
| 2017 | −3,0 | |
| 2018 | −0,4 | |
| 2019 | 0,1 | |
| 2020 | −5,8 | |
| 2021 | −2,8 | |
| 2022 | −0,3 | |
| 2023 | 1,1 | |
| 2024 | 0,6 | |
| 2025 | 0,7 | 0,7 |
| 2026 | 0,0 | |
| 2027 | 0,1 |
Para onde vai o dinheiro, por área
Milhões de euros, sem o PRR
- 2026, estimativa
- 2027, proposta
Despesa de cada programa do Estado, sem o PRR, que acaba em 2026. As Finanças e a gestão da dívida ficam de fora: são sobretudo operações financeiras.
Fonte: Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
O que está a acontecer agora
Foto: ECOPartidos entregam 2847 propostas ao Orçamento, um novo máximo
O PS entregou 180, o Chega 600, PSD e CDS-PP 40. O ministro das Finanças criticou PS e Chega.
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- Partidos apresentam 2.847 propostas de alteração ao Orçamento. Novo máximo histórico (abre noutra janela)
- Partidos já entregaram mais de 2.500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. É um novo recorde (abre noutra janela)
- PS quer revogar rendas moderadas para avançar com IVA Zero no cabaz essencial (abre noutra janela)
- Chega insiste na descida da idade da reforma e do IVA dos combustíveis (abre noutra janela)
- PSD e CDS-PP querem aumentar financiamento das freguesias em 44 milhões de euros (abre noutra janela)
- Miranda Sarmento critica propostas do PS e do Chega para o Orçamento do Estado (abre noutra janela)
Foto: ECOConselho das Finanças Públicas avisa de margem de erro estreita
Falhar as metas europeias pode levar a um procedimento por défice excessivo. Chega e PS reúnem-se com Montenegro.
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- CFP avisa para “margem de erro estreita” no Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
- OE2027: Conselho das Finanças Públicas questiona revisão expressiva da despesa com juros (abre noutra janela)
- Deduções no IRS, cauções e moratórias. O que propõem Chega e PS para a habitação (abre noutra janela)
- Lei das rendas ensombra negociações entre Governo e PS. Chega quer medidas no Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
Foto: Jornal de NegóciosOposição quer a habitação no Orçamento, professores protestam
O Chega propõe voltar a deduzir no IRS os juros do crédito à casa. Professores protestaram em frente ao Parlamento.
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- Oposição quer incluir medidas para a habitação no próximo Orçamento do Estado (abre noutra janela)
- Chega quer medidas para a habitação no Orçamento e propõe dedução no IRS dos juros do crédito à habitação (abre noutra janela)
- OE2027. Chega vai exigir dedução dos juros do crédito da casa no IRS (abre noutra janela)
- “Aceitamos o desafio”. Chega aceita repto para a habitação mas avisa que discussão tem de estar ligada ao Orçamento do Estado (abre noutra janela)
- Professores protestam junto à AR para "denunciar a falta de respostas" do OE2027 (abre noutra janela)
- Professores protestam contra OE2027 no parlamento (abre noutra janela)
Foto: ECOFreguesias suspendem o fecho dos serviços marcado para 4 de novembro
A Associação Nacional de Freguesias suspendeu o fecho dos serviços. Fala num reforço de cerca de 50 milhões de euros.
Foto: ECOGoverno avisa de margem estreita para mudar o Orçamento
O Governo diz que há menos de 300 milhões de euros para acomodar desvios e pede responsabilidade à oposição.
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- Governo alerta para “margem estreita” no OE e pede “maturidade” ao PS (abre noutra janela)
- Governo avisa que se oposição for irresponsável na discussão do Orçamento do Estado "quem paga são os portugueses" (abre noutra janela)
- Leitão Amaro pede responsabilidade à oposição no Orçamento e diz que ordens à polícia cabem aos comandos da PSP (abre noutra janela)
Foto: RTP Notícias
Orçamento aprovado na generalidade, com a abstenção do PS
Votaram a favor PSD e CDS-PP. Abstiveram-se PS, PAN e JPP. Votaram contra Chega, IL, Livre, PCP e BE.
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- OE2027 foi aprovado na generalidade com votos do PSD e CDS, PS abstém-se (abre noutra janela)
- PSD e CDS-PP votam a favor do Orçamento do Estado de 2027 e PS abstém-se (abre noutra janela)
- OE2027 aprovado na generalidade com abstenções de PS, PAN e JPP (abre noutra janela)
- Parlamento confirma: Orçamento do Estado para 2027 aprovado na generalidade, com abstenção do PS (abre noutra janela)
- Orçamento aprovado com abstenção do PS: Governo encerra com críticas aos socialistas e desafio a Ventura (abre noutra janela)
Foto: Correio da ManhãMontenegro abre o debate, com protesto à porta do Parlamento
Montenegro abriu o debate. A Frente Comum protestou à porta e convocou greve da função pública para 20 de novembro.
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- Montenegro manifesta orgulho no trabalho do Governo mas também na "cultura de diálogo" (abre noutra janela)
- Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
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- Frente Comum anuncia greve na Função Pública para 20 de novembro (abre noutra janela)
- Frente Comum convoca greve da administração pública para 20 de novembro (abre noutra janela)
O Governo entrega a proposta no Parlamento
Miranda Sarmento entrega o Orçamento. O PS levanta dúvidas sobre duas condições e o Chega recusa ser «muleta».
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Em votação
Proposta de Lei n.º 110/XVII, do Governo. Entrou no Parlamento a 8 de outubro. O debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro e a votação é no fim, a 28. A votação final global está marcada para 24 de novembro.
Fontes
- Ministério das Finanças, Relatório do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
- Governo da República Portuguesa, «Governo aumenta salário mínimo para 920 euros em 2026», 17 de dezembro de 2025 (abre noutra janela)
- Assembleia da República, texto da Proposta de Lei n.º 110/XVII (abre noutra janela)
- Autoridade Tributária e Aduaneira, Código do IRS, artigo 70.º (texto em vigor) (abre noutra janela)
- Eurostat, dívida das administrações públicas (gov_10dd_edpt1) (abre noutra janela)
- Ministério das Finanças, Apresentação do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
- Assembleia da República, calendário de apreciação do Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
- Assembleia da República, Proposta de Lei 110/XVII (abre noutra janela)
As notícias da cronologia são das próprias redações, com o título que lhes deram. As fotografias são das redações, com o crédito ao lado.