O Orçamento dos Açores para 2027 já está aprovado?

Ainda não. Segundo o ECO, a votação está prevista para novembro, na Assembleia Legislativa Regional, e a coligação que governa não tem maioria absoluta.

Último desenvolvimento

: O líder do PS dos Açores admite a abstenção com condições

Atualizado a 27 de setembro de 2026

O essencial

  1. A coligação PSD/CDS-PP/PPM governa os Açores com 26 deputados, três abaixo da maioria de 29. O PS tem 23 mandatos, o Chega tem cinco, e o Bloco de Esquerda (BE), a Iniciativa Liberal (IL) e o Pessoas Animais Natureza (PAN) têm um cada, num total de 57 eleitos.

  2. O Orçamento dos Açores para 2026 foi aprovado na generalidade com 22 votos do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE, da IL e do PAN, e as abstenções do PS e do Chega.

  3. Francisco César considera que o Governo Regional está a ganhar dinheiro com os combustíveis e propõe um mecanismo, através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) ou de solução semelhante ao e-voucher, para devolver o remanescente às famílias.

Como chegámos aqui

  1. O PS dos Açores diz estar disponível para negociar o Orçamento de 2027

    Francisco César, líder do PS/Açores, afirmou que a disponibilidade do PS para negociar é total, mas que essas negociações têm de ser acompanhadas com uma definição concreta de áreas, de metas e de calendário. Ressalvou que o partido não viabilizará a proposta sem garantias de cabimento financeiro e que não antecipará o sentido de voto antes de conhecer integralmente os documentos. A votação está prevista para novembro, na Assembleia Legislativa Regional.

  2. O líder do PS dos Açores admite a abstenção com condições

    Francisco César disse que, se o Governo Regional quer que o PS/Açores seja parceiro na aprovação do Orçamento, através de uma abstenção, vai ter que ter em atenção várias questões, nomeadamente a questão do custo de vida e a descida do preço dos combustíveis. Falava aos jornalistas à margem da reunião da Comissão Regional, em Ponta Delgada.

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Fontes e detalhe3 fontes

Fontes

O que convém não confundir

  • Abster-se não é aprovar. O PS dos Açores admite abster-se, o que pode permitir a aprovação do Orçamento sem lhe dar votos favoráveis.
  • O Orçamento regional dos Açores é distinto do Orçamento do Estado. O Orçamento regional é votado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com votação prevista para novembro.