Apreciação parlamentar ao decreto-lei que cria a Prestação Social Única

O essencial

O Decreto-Lei n.º 166/2026 criou a Prestação Social Única, juntando treze apoios sociais não contributivos num só regime. Em 21 de agosto de 2026, Livre, PCP e Bloco de Esquerda pediram à Assembleia da República que reapreciasse esse decreto, alegando que o novo valor fica abaixo do limiar de pobreza, reduz a proteção no desemprego face às regras atuais e condiciona o apoio a trabalho não remunerado. O Governo já admitira que cerca de 6% dos futuros beneficiários podem receber menos do que hoje.

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