As declarações de rendimentos dos membros do Governo já foram verificadas?
Ainda não todas. A Entidade para a Transparência não concluiu a verificação das declarações únicas dos membros do Governo em funções, e o tempo médio para concluir uma verificação subiu de 23,4 dias em 2024 para 74,2 dias em 2026.
Último desenvolvimento
: A Entidade para a Transparência responde ao Bloco de Esquerda
O essencial
A EpT concluiu 1.148 verificações até 31 de julho: 570 em 2024, 313 em 2025 e 265 nos primeiros sete meses de 2026.
O Tribunal Constitucional (TC) apresentou em 2025 uma proposta de reforço mínimo de 11 funcionários para a EpT.
A EpT admitiu não ser possível determinar com rigor e fidedignidade quantos titulares estão obrigados a declarar, porque depende de comunicações das entidades empregadoras e os dados do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) nem sempre são fiáveis.
A EpT identificou 384 pessoas sem declaração entre 2024 e julho de 2026, 274 titulares de cargos políticos e 110 altos cargos públicos, e enviou 11 comunicações ao Ministério Público.
Como chegámos aqui
A base de dados arranca com registos importados do Estado
A EpT importou automaticamente 9.117 registos do SIOE a 24 de janeiro de 2024. Ficaram registadas 4.213 entidades e 4.901 titulares.
A Entidade para a Transparência responde ao Bloco de Esquerda
Numa resposta escrita datada de 28 de agosto, a EpT reconheceu que nem todas as declarações únicas apresentadas pelos membros do Governo em funções têm a verificação concluída. Indicou que há processos a aguardar decisões do TC sobre que informação deve ser declarada e esclarecimentos pedidos aos próprios titulares.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Uma verificação em atraso não é o mesmo que incumprimento do declarante. Parte dos processos aguarda esclarecimentos aos titulares e decisões judiciais.
- Os processos pendentes no TC dizem respeito a que informação tem de ser declarada. Dois foram interpostos pelo primeiro-ministro, em agosto de 2025 e em maio de 2026, e estão relacionados com a empresa Spinumviva.
