A recomendação do Parlamento para descer o ISP e a pressão da Iniciativa Liberal

O Parlamento recomendou em maio ao Governo que descesse o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Quem votou o quê

Projeto de Resolução 1256/XVII · Votação na generalidade, 24 de setembro de 2026: Rejeitado.

A favor
  • BE
  • PS
  • IL
Contra
  • PCP
  • PSD
  • CDS-PP
Abstenção
  • JPP
  • PAN
  • L
  • CH
Registo oficial da Assembleia da República

Último desenvolvimento

: A Iniciativa Liberal entrega um novo projeto de resolução

Atualizado a 21 de setembro de 2026

O essencial

  1. O Projeto de Resolução n.º 1256/XVII/2 é subscrito por nove deputados da IL, entre eles Rui Rocha, Mário Amorim Lopes e Carlos Guimarães Pinto. O texto oficial identifica pelo número a resolução que o Governo deve cumprir, a Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República.

  2. O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o mecanismo que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, com uma redução estimada em cerca de 1,3 mil milhões de euros.

  3. A IL pede uma redução urgente do ISP de pelo menos 20 cêntimos por litro no gasóleo e 23 cêntimos por litro na gasolina.

  4. O mesmo projeto pede o IVA reduzido na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a revisão das leis que regulam o teletrabalho. Pede ainda que a Assembleia da República seja informada no prazo de 60 dias sobre o estado de execução de cada uma das recomendações.

Como chegámos aqui

  1. O Parlamento aprova a recomendação para descer o ISP

    A Resolução n.º 132/2026 foi aprovada a 8 de maio de 2026 e recomendava uma descida do ISP equivalente à redução do IVA dos combustíveis de 23 por cento para 13 por cento. Recomendava ainda o IVA reduzido na bilha de gás e o reforço da oferta de transportes públicos. Votaram a favor o Chega, o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Juntos pelo Povo (JPP). O Livre absteve-se. O Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP) votaram contra.

  2. O Governo mantém o desconto no ISP em 23 cêntimos

    A 7 de setembro de 2026 o desconto no ISP manteve-se em 23 cêntimos, com IVA, por cada litro de gasóleo e de gasolina. Foram prolongados o desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola e o desconto extraordinário de 25 euros por botija de gás.

  3. A Iniciativa Liberal entrega um novo projeto de resolução

    O Projeto de Resolução n.º 1256/XVII/2 deu entrada a 18 de setembro de 2026, subscrito por nove deputados da IL. O título oficial da iniciativa recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis. A iniciativa está na fase de entrada e não há data de debate.

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Fontes e detalhe4 fontes

Fontes

Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • A IL argumenta que o Governo não apresentou qualquer resposta pública nos quase quatro meses decorridos desde a publicação da resolução em Diário da República.

O que convém não confundir

  • Recomendar e legislar não é o mesmo. O novo texto da IL é um projeto de resolução que recomenda ao Governo o cumprimento de outra resolução. Não há qualquer prazo de cumprimento obrigatório.
  • O desconto já em vigor e a descida pedida são coisas diferentes. O desconto de 23 cêntimos por litro devolve a receita adicional do IVA. A IL pede uma descida adicional do ISP de pelo menos 20 cêntimos no gasóleo.