A recomendação do Parlamento para descer o ISP e a pressão da Iniciativa Liberal
O Parlamento recomendou em maio ao Governo que descesse o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Quem votou o quê
Projeto de Resolução 1256/XVII · Votação na generalidade, 24 de setembro de 2026: Rejeitado.
- A favor
- BE
- PS
- IL
- Contra
- PCP
- PSD
- CDS-PP
- Abstenção
- JPP
- PAN
- L
- CH
Último desenvolvimento
: A Iniciativa Liberal entrega um novo projeto de resolução
O essencial
O Projeto de Resolução n.º 1256/XVII/2 é subscrito por nove deputados da IL, entre eles Rui Rocha, Mário Amorim Lopes e Carlos Guimarães Pinto. O texto oficial identifica pelo número a resolução que o Governo deve cumprir, a Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República.
O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o mecanismo que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, com uma redução estimada em cerca de 1,3 mil milhões de euros.
A IL pede uma redução urgente do ISP de pelo menos 20 cêntimos por litro no gasóleo e 23 cêntimos por litro na gasolina.
O mesmo projeto pede o IVA reduzido na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a revisão das leis que regulam o teletrabalho. Pede ainda que a Assembleia da República seja informada no prazo de 60 dias sobre o estado de execução de cada uma das recomendações.
Como chegámos aqui
O Parlamento aprova a recomendação para descer o ISP
A Resolução n.º 132/2026 foi aprovada a 8 de maio de 2026 e recomendava uma descida do ISP equivalente à redução do IVA dos combustíveis de 23 por cento para 13 por cento. Recomendava ainda o IVA reduzido na bilha de gás e o reforço da oferta de transportes públicos. Votaram a favor o Chega, o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Juntos pelo Povo (JPP). O Livre absteve-se. O Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP) votaram contra.
O Governo mantém o desconto no ISP em 23 cêntimos
A 7 de setembro de 2026 o desconto no ISP manteve-se em 23 cêntimos, com IVA, por cada litro de gasóleo e de gasolina. Foram prolongados o desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola e o desconto extraordinário de 25 euros por botija de gás.
A Iniciativa Liberal entrega um novo projeto de resolução
O Projeto de Resolução n.º 1256/XVII/2 deu entrada a 18 de setembro de 2026, subscrito por nove deputados da IL. O título oficial da iniciativa recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis. A iniciativa está na fase de entrada e não há data de debate.
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Mais pormenores
O que se sabe (1)
A IL argumenta que o Governo não apresentou qualquer resposta pública nos quase quatro meses decorridos desde a publicação da resolução em Diário da República.
O que convém não confundir
- Recomendar e legislar não é o mesmo. O novo texto da IL é um projeto de resolução que recomenda ao Governo o cumprimento de outra resolução. Não há qualquer prazo de cumprimento obrigatório.
- O desconto já em vigor e a descida pedida são coisas diferentes. O desconto de 23 cêntimos por litro devolve a receita adicional do IVA. A IL pede uma descida adicional do ISP de pelo menos 20 cêntimos no gasóleo.




