As petrolíferas vão pagar uma contribuição extra sobre os lucros de 2026?

Ainda não está decidido. A proposta do Governo cria uma taxa de 33% sobre a parte dos lucros de 2026 que exceda em mais de 20% a média de 2024 e 2025, e está no Parlamento à espera de apreciação.

Último desenvolvimento

: A proposta com os valores chega ao Parlamento

Atualizado a 15 de setembro de 2026

O essencial

  1. A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) aplica-se apenas ao período de 2026 e deve ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027.

  2. A receita destina-se a financiar medidas de mitigação dos impactos do aumento dos preços dos combustíveis e a apoiar investimentos que reduzam de forma estrutural a dependência dos combustíveis fósseis.

  3. O Governo justifica a medida com o impacto para as famílias e as empresas da subida dos preços dos combustíveis e argumenta que os lucros excedentários resultam de flutuações exógenas de mercado.

  4. Se a média dos lucros dos anos de referência for negativa, considera-se zero e a taxa incide sobre a totalidade do lucro tributável.

Como chegámos aqui

  1. O Conselho de Ministros aprova a contribuição

    O Conselho de Ministros aprovou a 30 de julho de 2026 a criação da CSTSP, com uma taxa de 33% sobre os lucros determinados em 2026 que excedam em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025.

  2. A proposta com os valores chega ao Parlamento

    Os valores constam da proposta entregue pelo Governo no Parlamento, que ainda tem de ser apreciada pelos deputados. A contribuição abrange as empresas com atividade no petróleo bruto e na refinação.

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Fontes e detalhe2 fontes

Fontes

O que convém não confundir

  • Uma proposta entregue no Parlamento não é uma lei em vigor. O diploma ainda tem de ser apreciado pelos deputados.
  • A contribuição não incide sobre todo o lucro das empresas. Incide sobre a parte que excede em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025.