As petrolíferas vão pagar uma contribuição extra sobre os lucros de 2026?
Ainda não está decidido. A proposta do Governo cria uma taxa de 33% sobre a parte dos lucros de 2026 que exceda em mais de 20% a média de 2024 e 2025, e está no Parlamento à espera de apreciação.
Último desenvolvimento
: A proposta com os valores chega ao Parlamento
O essencial
A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) aplica-se apenas ao período de 2026 e deve ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027.
A receita destina-se a financiar medidas de mitigação dos impactos do aumento dos preços dos combustíveis e a apoiar investimentos que reduzam de forma estrutural a dependência dos combustíveis fósseis.
O Governo justifica a medida com o impacto para as famílias e as empresas da subida dos preços dos combustíveis e argumenta que os lucros excedentários resultam de flutuações exógenas de mercado.
Se a média dos lucros dos anos de referência for negativa, considera-se zero e a taxa incide sobre a totalidade do lucro tributável.
Como chegámos aqui
O Conselho de Ministros aprova a contribuição
O Conselho de Ministros aprovou a 30 de julho de 2026 a criação da CSTSP, com uma taxa de 33% sobre os lucros determinados em 2026 que excedam em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025.
A proposta com os valores chega ao Parlamento
Os valores constam da proposta entregue pelo Governo no Parlamento, que ainda tem de ser apreciada pelos deputados. A contribuição abrange as empresas com atividade no petróleo bruto e na refinação.
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Fontes e detalhe2 fontes
Fontes
O que convém não confundir
- Uma proposta entregue no Parlamento não é uma lei em vigor. O diploma ainda tem de ser apreciado pelos deputados.
- A contribuição não incide sobre todo o lucro das empresas. Incide sobre a parte que excede em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025.
