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Grupo de trabalho da reforma da Segurança Social propõe contas individuais e revê garantias mínimas de pensão

O Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, coordenado pelo professor Jorge Bravo, entregou um relatório final sobre o futuro do sistema de pensões. O relatório propõe a transição para um modelo de contas individuais e a reformulação das atuais garantias mínimas de pensão. Como alternativa a este modelo mais amplo, apresenta propostas para a revisão do acesso a pensões antecipadas, do cálculo de bonificações e penalizações e da fórmula de atualização das pensões. O documento tem 607 páginas e foi apresentado publicamente em Lisboa, a 18 de agosto de 2026.

Atualizado em 19 de agosto de 2026Leitura completa · cerca de 2 min

O essencial

  1. O grupo de trabalho, coordenado pelo professor Jorge Bravo, propõe a transição para um modelo de contas individuais, com reformulação das atuais garantias mínimas de pensão. Em alternativa, apresenta propostas para a revisão do acesso a pensões antecipadas, do cálculo de bonificações e penalizações, e da fórmula de atualização das pensões.

  2. Uma das propostas do relatório é a criação de um regime público de contas nocionais de contribuição definida. Nesse modelo, as contribuições do trabalhador e da entidade empregadora ficariam registadas numa conta individual nocional, convertida numa pensão vitalícia através de um divisor atuarial que considera a esperança de vida e a idade de acesso à pensão.

  3. O relatório propõe também uma garantia integrada para a velhice. Essa garantia asseguraria que o complemento disponibilizado é sempre maior para quem descontou mais ao longo da vida para a Segurança Social, preservando o princípio da contributividade.

  4. O documento foi entregue à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no final de julho de 2026, antes da apresentação pública de 18 de agosto de 2026.

Como chegámos aqui

  1. Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre a reforma da Segurança Social

    O grupo de trabalho, coordenado pelo professor Jorge Bravo, apresentou publicamente o relatório final, com 607 páginas, no auditório da Nova IMS, em Lisboa. O documento propõe a transição para um modelo de contas individuais e a reformulação das garantias mínimas de pensão. Apresenta também propostas alternativas sobre pensões antecipadas, bonificações e penalizações, e a fórmula de atualização das pensões.

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Mais pormenores

O que se sabe (1)

  • O Ministério do Trabalho reagiu ao relatório dizendo tratar-se de um contributo para o debate público nacional. O Governo reafirmou o compromisso de não proceder, na atual legislatura, a uma reforma estrutural do sistema de Segurança Social.

O que convém não confundir

  • Esta página foca-se nas propostas de contas individuais e na reformulação das garantias mínimas de pensão. É diferente da proposta Grão a Grão, uma conta poupança reforma dirigida a crianças e jovens, para incentivar a poupança desde a infância. O Grão a Grão resulta do mesmo relatório do grupo de trabalho.
  • O mesmo relatório do grupo de trabalho contém propostas específicas sobre reformas antecipadas, distintas da proposta central de contas individuais e garantias mínimas tratada aqui.