Alegação: «André Ventura afirmou que o PS propôs, no Orçamento do Estado para 2027, baixar o ISP dos combustíveis e aplicar o IVA zero, compensando essas medidas com uma subida do IRC às empresas.»
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Em poucas palavras
O PS trava a descida prevista do IRC, não o sobeO PS propôs mesmo baixar o ISP e aplicar IVA de 0% a alimentos essenciais, mas a contrapartida é suspender em 2027 a descida prevista do IRC, não subi-lo, e acabar com benefícios fiscais às rendas moderadas.
Onde foi dito
«O PS diz que aceita descer a carga fiscal dos combustíveis se subir o IRC outra vez.»
O que os registos mostram
O PS propôs ao Orçamento do Estado para 2027 baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) da gasolina e do gasóleo, no valor equivalente a descer o IVA destes produtos de 23% para 13%. Propôs também IVA de 0% para um conjunto de bens alimentares essenciais. As duas medidas valem de 1 de janeiro a 31 de março de 2027 e podem ser renovadas.
Em troca, a proposta não sobe o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Suspende em 2027 a descida da taxa que estava prevista, de um ponto percentual, que o PS conta em cerca de 300 milhões de euros de receita por ano. A outra contrapartida é acabar com os benefícios fiscais às rendas moderadas, até 2.300 euros.
Para as empresas, isto quer dizer ficar sem a descida prevista para 2027, e não pagar uma taxa mais alta do que a atual.
O que ainda não sabemos
A proposta ainda depende da votação do Orçamento na especialidade, e o Governo contesta que a receita do IRC compense a do ISP já em 2027.
Fontes consultadas
2 fontes- ConfirmaProposta de alteração 2090C (1.ª substituição) do PS à Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, Orçamento do Estado para 2027 Assembleia da República
1 - O Governo procede à redução das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027, em montante equivalente ao que resultaria da redução da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável a estes produtos de 23% para 13%, suspendendo-se, em 2027, a redução da taxa prevista nos n.os 1 e 5 do artigo 87.º do Código do IRC (...) 2 - O Governo define um conjunto de bens alimentares essenciais a sujeitar a uma taxa de IVA de 0%, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027 (...) Como contrapartida, suspende-se em 2027 a nova descida da taxa de IRC, que representa menos cerca de 300 milhões de euros de receita por ano e beneficia de forma indiferenciada todas as empresas, incluindo os grandes grupos económicos, o setor financeiro e o setor petrolífero, e revogam-se os benefícios fiscais às “rendas moderadas” (até 2.300 euros) criadas pelo Governo.
- Dá contextoGoverno recusa proposta de suspender corte do IRC para compensar baixa do ISP: «não seria equivalente» ECO
os socialistas propõem suspender o corte de um ponto percentual na taxa de IRC. (...) a redução de um ponto percentual no IRC representa uma perda de receita de cerca de 300 milhões. (...) compensando a perda de receita com o fim dos benefícios fiscais associados ao regime das rendas moderadas.
