Alegação: «André Ventura afirmou, a 18 de novembro de 2026, no debate do Orçamento do Estado para 2027, que as empresas portuguesas suportam hoje a segunda maior carga fiscal da OCDE.»
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Em poucas palavras
Não é a 2.ª: a taxa máxima era a 3.ª em 2025 e desceu em 2026Não é a segunda: a taxa máxima sobre os lucros das empresas era a terceira mais alta da OCDE em 2025 e em 2026 desceu para 29,5%, abaixo da Alemanha.
Onde foi dito
«As empresas portuguesas são hoje as que suportam a segunda maior carga fiscal da OCDE»
O que os registos mostram
A taxa máxima sobre os lucros das empresas em Portugal, somando as taxas centrais e locais, foi de 30,5% em 2025. Nesse ano era a terceira mais alta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), atrás da França (mais de 36%) e da Colômbia (35%).
Em 2026 desceu para 29,5%. Ficou abaixo da Alemanha, que tem mais de 30%, e do México, da Costa Rica e da Austrália, que em 2025 já tinham 30%. Continua entre as mais altas, mas não é a segunda.
No Índice Internacional de Competitividade Fiscal de 2026, Portugal está em 34.º lugar entre 38 países da OCDE na tributação das empresas. Este índice avalia as regras do imposto, não quanto as empresas pagam.
O que ainda não sabemos
A comparação usa a taxa máxima legal, que só pesa sobre os maiores lucros, e não o imposto que as empresas pagam de facto depois de deduções e benefícios.
Fontes consultadas
3 fontes- ContradizPortugal melhora no índice fiscal, mas mantém o 33.º lugar ECO
Portugal mantém o 33.º lugar entre os 38 países da OCDE no Índice Internacional de Competitividade Fiscal de 2026 ... dimensão em que ocupa a 34.ª posição ... que passou de 31,5% em 2024 para 30,5% em 2025 e voltou a descer para 29,5% em 2026
- Contradiz2025 Corporate Tax Rates by Country Tax Foundation
Table 6. 2025 Statutory Top Corporate Tax Rates: FRA | France | 36.13% ... COL | Colombia | 35.00% ... PRT | Portugal | 30.50% ... DEU | Germany | 30.06% ... MEX | Mexico | 30.00% ... CRI | Costa Rica | 30.00% ... AUS | Australia | 30.00% ... OECD member states have an average statutory corporate tax rate of 24.20 percent
- Contradiz2026 Corporate Income Tax Rates in Europe Tax Foundation
Taking into account central and subcentral taxes, Malta has the highest statutory corporate income tax rate, at 35 percent. Germany, Portugal, and Italy follow, at 30.06 percent, 29.5 percent, and 27.8 percent, respectively. Source: OECD, Corporate income tax statutory and targeted small business rates, updated November 2025
