Alegação: «O transporte de mercadorias de Portugal para o estrangeiro em carrinha passou a obrigar à utilização de um tacógrafo.»
Ambiente e energia · Atualizado a
Em poucas palavras
Obriga desde 1 de julho de 2026, mas só acima de 2,5 toneladasÉ verdade para carrinhas com mais de 2,5 toneladas que levam mercadorias para outro país ou fazem cabotagem desde 1 de julho de 2026, mas não para todas as carrinhas.
O que os registos mostram
O Regulamento (UE) 2020/1054 alargou as regras europeias de tempos de condução e repouso. A partir de 1 de julho de 2026 passaram a abranger o transporte de mercadorias em operações internacionais ou de cabotagem quando o veículo, incluindo reboques ou semirreboques, tem massa máxima autorizada superior a 2,5 toneladas. O mesmo regulamento diz que o tacógrafo inteligente deve passar a ser obrigatório também nos veículos comerciais ligeiros que fazem transportes internacionais por conta de outrem.
Há exceções. Ficam de fora os veículos entre 2,5 e 3,5 toneladas que transportam mercadorias por conta da própria empresa ou do condutor, se conduzir não for a atividade principal de quem vai ao volante. As carrinhas com 2,5 toneladas ou menos também não entram nesta regra.
O que ainda não sabemos
A obrigação depende da massa máxima autorizada do veículo com o reboque e de o transporte ser feito por conta de outrem, por isso cada caso tem de ser visto pelo documento do veículo.
Fontes consultadas
2 fontes- ConfirmaRegulamento (UE) 2020/1054 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex)
A partir de 1 de julho de 2026, de mercadorias em operações de transporte internacional ou de cabotagem, em que a massa máxima autorizada do veículo, incluindo reboques ou semirreboques, seja superior a 2,5 toneladas; ou […] o tacógrafo inteligente deverá ser tornado obrigatório também no que diz respeito a veículos comerciais ligeiros […] acima de um determinado peso que efetuam transportes internacionais por conta de outrem.
- Dá contextoRegulamento (UE) 2020/1054, nova alínea h-A) do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006 (isenções) Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex)
Veículos com massa máxima autorizada que exceda 2,5 toneladas mas não exceda 3,5 toneladas, incluindo reboques ou semirreboques, utilizados para o transporte de mercadorias, em que o transporte não é efetuado por conta de outrem mas por conta da empresa ou do condutor, se a condução não constituir a atividade principal da pessoa que conduz o veículo.
