Alegação: «A maioria das pessoas desempregadas vive de subsídios sem procurar trabalho.»
Apoios sociais · Atualizado a
Em poucas palavras
Quem recebe subsídio tem de procurar trabalhoPor lei, quem recebe subsídio de desemprego é obrigado a procurar trabalho e a aceitar ofertas. Se recusar sem motivo, perde o apoio.
O que os registos mostram
Para o INE, só conta como "desempregado" quem procura ativamente trabalho. Quem não procura é considerado "inativo". Por isso não pode existir uma maioria de desempregados que não procura.
O Guia da Segurança Social obriga quem recebe o subsídio a estar disponível, a cumprir um plano de emprego e a aceitar uma oferta adequada.
Quem recusa uma oferta sem justificação perde o subsídio.
O que ainda não sabemos
Não há um número oficial único para "quantos vivem de subsídio", porque o IEFP e o INE contam grupos diferentes. Mas a parte central, "sem procurar trabalho", é contrariada pela lei e pela definição oficial.
Fontes consultadas
8 fontes- ContradizGuia Prático – Subsídio de Desemprego (Condições de atribuição) Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)
Tem direito se cumprir com todas as seguintes condições: morar em Portugal; estiver desempregado/a de forma involuntária; tiver capacidade e estiver disponível para trabalhar; estiver inscrito/a no centro de emprego do local onde mora; tiver pedido o subsídio até 90 dias seguidos após ficar desempregado/a...
- ContradizGuia Prático – Subsídio de Desemprego (Deveres para com o Serviço de Emprego) Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)
Para com o Serviço de Emprego: aceitar emprego conveniente a tempo inteiro; aceitar e cumprir o Plano Pessoal de Emprego...
- ContradizGuia Prático – Subsídio de Desemprego (Diligências de procura ativa de emprego) Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)
O que são diligências de procura ativa de emprego? São todas as ações feitas pela pessoa com direito ao subsídio para encontrar trabalho, como por exemplo: respostas escritas a anúncios de emprego; respostas ou comparências a ofertas de emprego divulgadas pelo Serviço de Emprego ou pelos meios de comunicação social; apresentação de candidaturas espontâneas...
- ContradizGuia Prático – Subsídio de Desemprego (Sanções) Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)
Perde o direito ao subsídio e a inscrição no Serviço de Emprego é anulada se, sem justificação: recusar uma oferta de emprego conveniente; recusar, desistir injustificadamente ou for excluído de formação profissional, trabalho socialmente necessário ou medidas ativas de emprego; recusar a criação do Plano Pessoal de Emprego (PPE)...
- ContradizFAQ do INE: definição de desempregado (Inquérito ao Emprego) Instituto Nacional de Estatística (INE)
Indivíduo com idade dos 16 aos 74 anos que, no período de referência, se encontrava, simultaneamente, nas seguintes situações: 1) não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; 2) tinha procurado ativamente um trabalho remunerado ou não ao longo de um período específico (no período de referência ou nas três semanas anteriores); 3) estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não.
- Dá contextoPopulação desempregada: total e por tipo de desemprego (Portugal) PORDATA (fonte: INE)
2025: 337,1 mil desempregados (total). 2024: 351,1 mil. 2023: 351,1 mil.
- Dá contextoBeneficiários das prestações de desemprego da SS no total de desempregados inscritos nos centros de emprego (%) PORDATA (fontes: IEFP/MTSSS-ME, II/MTSSS)
2025: Total 67,4% (Subsídio de desemprego 55,0%; Subsídio social de desemprego 2,7%). 2024: Total 67,8%.
- Dá contextoDesempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional (média anual) PORDATA (fonte: IEFP/MTSSS-ME)
2025: 309,9 mil inscritos (29,7 mil à procura de 1º emprego; 280,3 mil à procura de novo emprego). 2024: 318,7 mil. 2023: 301,3 mil.
