Alegação: «Pedro Nuno Santos afirmou que as 32 mil casas entregues pelo Governo da AD se devem ao trabalho do PS.»
Habitação · Atualizado a
Em poucas palavras
O programa vem de 2021, mas o financiamento mudou em 2025A meta e as candidaturas vêm do aviso de 2021, mas o financiamento mudou em 2025 e nenhum registo mede que parte das casas se deve a cada Governo.
Onde foi dito
«O nosso trabalho foi importantíssimo e essas casas foram entregues por causa do nosso trabalho»
O que os registos mostram
A meta de 26 000 habitações é do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi definida em 2021 pelo Governo socialista. As candidaturas ao aviso de 2021 somavam cerca de 59 000 soluções habitacionais, e cerca de 33 000 ficaram fora do PRR.
O Decreto-Lei n.º 44/2025, aprovado em Conselho de Ministros a 7 de março de 2025 e assinado por Luís Montenegro, criou um regime especial para financiar as candidaturas que ficaram fora do PRR e as que tinham atrasos. O Governo diz que aprovou um reforço de 790 milhões de euros para cumprir a meta e que, sem a sua estratégia, só estariam concluídos cerca de 16.500 fogos.
O número oficial é de 31.700 casas concluídas, mais 5.700 do que a meta. Os registos mostram que o programa e as candidaturas vêm de antes e que o financiamento mudou depois. Nenhum registo diz que parte do resultado se deve a cada Governo.
O que ainda não sabemos
Os registos não separam as casas concluídas por data de candidatura, de aprovação ou de financiamento, por isso não permitem dividir o resultado entre os dois Governos.
Fontes consultadas
2 fontes- ConfirmaDecreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março Diário da República
Decreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março (...) o RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o qual assume como meta a disponibilização de 26 000 habitações destinadas às famílias mais necessitadas. (...) pelo número de candidaturas apresentadas até 1 de abril de 2024 ao abrigo do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 do investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que, no seu conjunto, representam cerca de 59 000 soluções habitacionais, verificando-se terem ficado, assim, fora do âmbito do PRR cerca de 33 000 habitações, as quais constituem uma necessidade efetiva e premente, cuja concretização cumpre assegurar. (...) aprovando a criação de um regime especial de financiamento dirigido às soluções habitacionais que tenham sido objeto de candidaturas submetidas no âmbito do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 do investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, mas que não foram abrangidas por financiamento com verbas do PRR, por extravasarem a meta de 26 000 habitações nele definida. Pretende-se assegurar, ainda, que as soluções habitacionais que foram aprovadas ao abrigo do referido aviso, que se tenham deparado com vicissitudes ou atrasos na execução que põem em causa o cumprimento dos marcos e metas estabelecidos no PRR, possam também ser objeto de conversão e comparticipação ao abrigo do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. (...) Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de março de 2025. — Luís Montenegro — Joaquim Miranda Sarmento — Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
- Dá contextoConstruir Portugal: Meta do PRR superada com 31.700 casas e maioria das medidas concluídas Governo da República Portuguesa
Estão concluídas 31.700 casas, o que significa mais 5.700 face à meta inicial definida em 2021 (...) pelo governo socialista, de disponibilizar 26.000 respostas habitacionais a famílias que viviam em condições indignas. (...) Sem a estratégia adotada pelo Governo para a habitação, definida no Construir Portugal, (...) apenas estariam concluídos à data de hoje cerca de 16.500 fogos. (...) Foi também aprovado um reforço orçamental de 790 milhões de euros para cumprir a meta dos 26.000 fogos
