Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e Livre pedem apreciação parlamentar do decreto-lei da Prestação Social Única (PSU)

O essencial

O Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre pedem a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que cria a Prestação Social Única (PSU). Segundo a RTP, os três partidos consideram que a proposta não é favorável a todas as famílias, sobretudo às que já estão no limiar da pobreza. Consideram os valores de referência insuficientes e dizem que, em certos casos, a proposta pode resultar em perda de rendimento para os beneficiários. Os partidos pretendem apresentar propostas de alteração ao diploma através deste pedido. Este instrumento parlamentar exige a assinatura de, pelo menos, dez deputados e pode resultar na alteração ou na cessação de vigência do decreto-lei.

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