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Alegação: «Qualquer pessoa que chegue a Portugal obtém automaticamente a nacionalidade portuguesa.»

Imigração e nacionalidade · Atualizado a

FALSO

Em poucas palavras

Chegar a Portugal não dá nacionalidade portuguesa

Os registos contradizem a afirmação: a nacionalidade portuguesa depende de um fundamento legal, de um pedido e de requisitos, nunca da chegada ao país.

O que os registos mostram

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida. O acesso está organizado por situações, como o nascimento em Portugal, a ascendência portuguesa, o casamento ou a união de facto, a adoção e a residência no país. O pedido tem de ser submetido.

Para um adulto que vive em Portugal, as condições são ter mais de 18 anos ou ser emancipado, residir legalmente no país há pelo menos 10 anos e conhecer suficientemente a língua portuguesa. Uma condenação com pena de prisão de 3 anos ou mais impede a aquisição.

A chegada ao território não consta como fundamento em nenhuma destas vias. Quem nasce no estrangeiro e tem mãe portuguesa ou pai português pode ser considerado português desde o nascimento, mas aí o fundamento é a ascendência e é preciso fazer a declaração prevista.

O que ainda não sabemos

As condições descritas são as do portal da Justiça para os perfis mais comuns e existem regimes próprios para menores, cônjuges, comunidades portuguesas no estrangeiro e cidadãos timorenses.

Fontes consultadas

3 fontes
  • ContradizComo obter a nacionalidade portuguesa Ministério da Justiça

    A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. Existem várias formas de adquirir a nacionalidade portuguesa. Selecione a opção que mais se adequa à sua situação para saber se se enquadra em algum dos perfis. É casado ou vive em união de facto com um português. Foi adotado por portugueses. Nasceu em Portugal. É filho ou neto de portugueses. Vive em Portugal. Já foi português e perdeu a nacionalidade. Já pode submeter online o pedido de nacionalidade portuguesa.

  • ContradizComo obter a nacionalidade portuguesa: reside legalmente em Portugal há pelo menos 10 anos Ministério da Justiça

    Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se: tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa), reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 10 anos, conhece suficientemente a língua portuguesa. Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode: ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível, estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

  • Dá contextoComo obter a nacionalidade portuguesa: nasceu no estrangeiro e é filho de um português Ministério da Justiça

    Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se: nasceu no estrangeiro, tem mãe portuguesa ou pai português, declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Correções

  • Afirmação, texto ou conclusão corrigidos após nova leitura das fontes.

Versão 2 · Publicado a 3 de agosto de 2026