Alegação: «A IL, o PSD e o CDS-PP votaram contra o Projeto de Lei n.º 528/XVII/1, do PAN, que proibia a venda e a utilização de coleiras de choque e de coleiras estranguladoras em animais de companhia, na votação em plenário de 28 de outubro de 2026.»

O que os registos mostram

A 28 de outubro de 2026, o Plenário votou o texto de substituição da Comissão de Agricultura e Pescas relativo ao Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª do Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O PAN retirou o seu projeto a favor desse texto. O projeto proibia a venda e a utilização de coleiras de choque e de coleiras estranguladoras em animais de companhia.

O texto foi votado na generalidade, na especialidade e em votação final global, e foi aprovado nas três. O Partido Social Democrata (PSD), a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra em todas.

Na votação final global votaram a favor o Chega, o PS, o Livre, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Juntos pelo Povo (JPP). O PCP absteve-se.