Alegação: «Circula que o atual Governo investiu 7 vezes mais em habitação do que os governos socialistas.»
Habitação · Atualizado a
Em poucas palavras
Apoio à renda passou de 268,8 milhões em 2023 para 308,3 milhões em 2024Nenhum registo oficial soma por governo todo o investimento em habitação, e o maior apoio às rendas já custava 268,8 milhões de euros em 2023 e passou para 308,3 milhões em 2024.
O que os registos mostram
Não há um registo oficial que some, governo a governo, todo o dinheiro público gasto em habitação. Por isso o multiplicador de 7 vezes não tem uma conta oficial que o sustente ou desminta no seu todo.
O registo que existe é o do maior apoio às rendas pago pela Segurança Social. O apoio extraordinário à renda foi criado pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, antes do atual Governo. Custou 268,8 milhões de euros em 2023 e 308,3 milhões de euros em 2024, contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
É um aumento, mas não uma multiplicação por sete. Qualquer comparação com os governos socialistas tem de contar com o que este apoio já pagava em 2023.
O que ainda não sabemos
Não existe uma série oficial consolidada de toda a despesa pública em habitação por governo, e outras medidas, como a construção pública, podem mudar a comparação.
Fontes consultadas
2 fontes- Dá contextoEvolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2023 (Relatório n.º 06/2024) Conselho das Finanças Públicas
Refere-se, ainda, o valor da despesa da nova prestação “Apoio extraordinário à renda”,17 que ascendeu a 268,8 M€; ... 17 Regulamentada pelo Decreto-Lei nº 20-B/2023, de 22 de março, Decreto-Lei nº 103-B/2023, de 9 de novembro, e Decreto-Lei nº 130/2023, de 27 de dezembro.
- Dá contextoEvolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024 (Relatório n.º 03/2025) Conselho das Finanças Públicas
No que concerne ao seu financiamento, para as medidas COVID não se verificou a correspondência do lado da receita, enquanto para as medidas relativas ao choque geopolítico constatou-se a transferência de 305,8 M€ para financiar a medida mais expressiva, o apoio extraordinário à renda no valor de 308,3 M€.
