Alegação: «Dentro das localidades, um automóvel pequeno pode estacionar perpendicularmente à faixa de rodagem quando não há espaço para estacionar em paralelo, sem cometer contraordenação.»
Ambiente e energia · Atualizado a
Em poucas palavras
A lei manda estacionar em paralelo, sem exceção para carros pequenosNão: dentro das localidades, a lei manda estacionar nos lugares marcados ou em paralelo ao limite direito, e não abre exceção para carros pequenos.
O que os registos mostram
Dentro das localidades, o artigo 48.º do Código da Estrada manda estacionar nos locais destinados a esse efeito e pela forma indicada. Fora deles, o carro fica na faixa de rodagem, o mais perto possível do limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha.
A lei não faz exceção para carros pequenos nem para a falta de espaço. Ficar perpendicular à faixa só é permitido num lugar marcado para isso.
Quem não cumpre comete uma contraordenação, punida com coima de 30 a 150 euros.
O que ainda não sabemos
Num lugar marcado para estacionar de frente ou em espinha, qualquer carro pode ficar perpendicular, porque aí é essa a forma indicada.
Fontes consultadas
2 fontes- ContradizCódigo da Estrada, Artigo 48.º (Como devem efetuar-se) Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
4 - Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha. ... 8 - Quem infringir o disposto nos n.os 4 e 5 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 7 é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150.
- ContradizUm carro pequeno pode estacionar de frente entre dois carros? O que diz o Código da Estrada RFM
Se o espaço não estiver destinado a estacionamento perpendicular, estacionar um Smart de frente pode constituir uma infração. ... A lei não prevê qualquer exceção para carros pequenos. ... é punível com uma coima entre 30 e 150 euros
