Justiça e Segurança
O que disseram o tribunal e o Ministério Público sobre a ação da PSP nas acampadas?
O tribunal deixou uma tenda no Rossio até 24 de novembro e disse que o limite das 00h30 não é absoluto. O Ministério Público admite arquivar os processos por desobediência dos 82 detidos. O ministro Luís Neves diz que a decisão só vale para Renata Cambra. PS e Livre pedem a saída do ministro.
Atualizado a 7 de novembro de 2026
Em números
437,53
polícias por cada 100 mil habitantes em Portugal. Em Espanha, 378,97.
- Portugal
- 437,53
- Espanha
- 378,97
por 100 mil hab.
2024 · de onde vem
«OC5412, P_HTHAB: Portugal 437,53 (2024) e 452,78 (2022); Espanha 378,97 (2024)»
Eurostat, polícias por 100 mil habitantes (crim_just_job, OC5412) (abre noutra janela)1,6%
de criminalidade violenta e grave participada a menos em 2025. A criminalidade geral participada subiu 3,1%.
2025 · de onde vem
«A criminalidade violenta e grave participada diminuiu 1,6%»
Governo, Relatório Anual de Segurança Interna 2025, apresentação no Conselho Superior de Segurança Interna (abre noutra janela)24 de novembro
é o dia da votação final do Orçamento do Estado para 2027. O tribunal deixou a tenda no Rossio até essa data.
2026 · de onde vem
«culmina com a votação final global da iniciativa a 24 de novembro»
Assembleia da República, Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
O que está a acontecer agora
Foto: Correio da ManhãTerceira saída no ministério de Luís Neves em menos de um mês
Sai a diretora da Unidade de Compras. Agentes culturais do Porto exigem o fim da violência policial.
Foto: SIC Notícias
Sondagem aponta Luís Neves como primeira saída do Governo
Na sondagem, metade quer uma remodelação. O PS pergunta ao ministro pelos agentes à paisana no Porto.
3 notícias
- Sondagem: metade dos portugueses quer remodelação no Governo e aponta Luís Neves como primeira saída (abre noutra janela)
- Maioria pede uma remodelação do Governo, Luís Neves à cabeça (abre noutra janela)
- PS questiona Luís Neves sobre agentes à paisana com "armas de fogo e bastões" (abre noutra janela)
Foto: ECOMinistério Público admite arquivar os processos de 82 detidos
O procurador não vê indícios de violência contra polícias imputável a pessoas concretas.
6 notícias
- Ministério Público admite arquivar inquérito por desobediência nas manifestações pela habitação (abre noutra janela)
- Acampadas pela habitação: Ministério Público admite arquivar processos por desobediência (abre noutra janela)
- Ministério Público considera montagem de tendas no Rossio "criminalmente irrelevante"e admite arquivar processo por desobediência (abre noutra janela)
- Ministério Público admite arquivar inquérito por desobediência nas manifestações (abre noutra janela)
- Procurador pondera arquivar processos de desobediência de manifestantes da acampada de Lisboa (abre noutra janela)
- Ministério Público admite arquivar crimes de desobediência dos manifestantes das acampadas em Lisboa (abre noutra janela)
Foto: CNN Portugal
Ministério Público leva a decisão ao Tribunal Constitucional
O recurso é obrigatório e não suspende logo a decisão. Na véspera, o BE queixou-se das cargas policiais à ONU.
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- PGR recorre de decisão e pode suspender autorização para que Renata Cambra instale tenda no Rossio (abre noutra janela)
- PGR envia autorização de tenda para o Constitucional (abre noutra janela)
- Recurso do MP não suspende automaticamente decisão do tribunal sobre tendas nos protestos (abre noutra janela)
- Recurso sobre Rossio suspende decisão de autorização de montar tenda? (abre noutra janela)
- Bloco de Esquerda apresenta queixas a ONU e Conselho da Europa sobre ações policiais contra manifestantes (abre noutra janela)
- Bloco de Esquerda endereça queixas à ONU e Conselho da Europa sobre cargas policiais (abre noutra janela)
Foto: CNN Portugal
Tribunal deixa uma tenda no Rossio e a PSP defende a sua ação
A tenda pode ficar até 24 de novembro. PS e Livre pedem a Montenegro que demita Luís Neves.
- A PSP, pelo porta-voz Sérgio Soares
- Diz que interveio para proteger a livre circulação e o descanso, e que tentou sempre dialogar com os manifestantes. Correio da Manhã (abre noutra janela) · CNN Portugal (abre noutra janela)
- A Acampada do Porto
- Diz que a decisão do tribunal mostra que a violência policial é ilegítima. Correio da Manhã (abre noutra janela)
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- Tribunal diz que 00:30 não é limite automático e autoriza permanência de tenda no Rossio até 24 de novembro (abre noutra janela)
- Tribunal decide a favor dos manifestantes e valida tenda como parte do protesto até dia 24 de novembro (abre noutra janela)
- PS e Livre aproveitam decisão judicial e pedem a Montenegro que demita Luís Neves; Chega quer clarificação da lei (abre noutra janela)
- "Tendas não podem violar os direitos fundamentais": PSP reage à decisão do tribunal e justifica intervenção (abre noutra janela)
- Livre circulação e descanso: PSP justifica intervenções no Rossio para preservar "direitos fundamentais" (abre noutra janela)
- Acampada do Porto diz que decisão do tribunal mostra que violência policial é ilegítima (abre noutra janela)
Nova dispersão das tendas e o Livre pede a saída de Luís Neves
A PSP retirou cerca de 100 tendas no Rossio e no Porto. O Livre vê o ministro sem condições.
Acampada pela Habitação. Polícia avança novamente com carga sobre acampadas em Lisboa e no Porto Protestos no Porto. Agente à paisana mostra "arma de fogo como meio de dissuasão"
Fontes
- Eurostat, polícias por 100 mil habitantes (crim_just_job, OC5412) (abre noutra janela)
- Governo, Relatório Anual de Segurança Interna 2025, apresentação no Conselho Superior de Segurança Interna (abre noutra janela)
- Assembleia da República, Orçamento do Estado para 2027 (abre noutra janela)
As notícias da cronologia são das próprias redações, com o título que lhes deram. As fotografias são das redações, com o crédito ao lado.