Alegação: «Armando Vara saiu do Governo em dezembro de 2000 por pressão do Presidente da República Jorge Sampaio.»
Atualizado em
Em poucas palavras
Saiu mesmo em dezembro de 2000, mas o motivo não consta dos registosParte certa: Armando Vara saiu do Governo a 18 de dezembro de 2000, mas o registo oficial diz que foi a pedido dele e por proposta do Primeiro-Ministro, e não fala em pressão do Presidente.
O que os registos mostram
O Diário da República confirma a data. O Decreto do Presidente da República n.º 82-A/2000, de 18 de dezembro de 2000, diz que Armando António Martins Vara foi exonerado do cargo de Ministro da Juventude e do Desporto. No mesmo dia saíram também o Secretário de Estado da Administração Interna e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, e José Manuel Lello foi nomeado para o lugar de Vara.
O texto do decreto é claro quanto à forma: a exoneração é feita "a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro". Quem propôs foi o Primeiro-Ministro António Guterres. O Presidente Jorge Sampaio assinou, como manda a Constituição (artigo 133.º, alínea h), citado no próprio decreto). Nenhum documento oficial que encontrámos aponta pressão do Presidente como causa da saída.
Um pormenor útil: em dezembro de 2000 Vara já não era Ministro Adjunto. Pelos Decretos do Presidente da República n.os 39-A/2000 e 39-B/2000, de 14 de setembro de 2000, tinha deixado o cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e passado a Ministro da Juventude e do Desporto.
O que ainda não sabemos
Os decretos mostram a data e a forma legal da saída, mas nunca explicam as razões políticas de fundo, por isso o registo oficial não confirma nem desmente que tenha havido pressão do Presidente.
Fontes consultadas
2 fontes- ConfirmaDecreto do Presidente da República n.º 82-A/2000, de 18 de Dezembro Diário da República, I Série-A, n.º 290 (Suplemento)
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.o, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara do cargo de Ministro da Juventude e do Desporto. Assinado em 18 de Dezembro de 2000. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 18 de Dezembro de 2000. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
- Dá contextoDecretos do Presidente da República n.os 39-A/2000 e 39-B/2000, de 14 de Setembro Diário da República, I Série-A, n.º 213
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro: [...] O Sr. Armando António Martins Vara do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. [...] São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: [...] O Sr. Armando António Martins Vara Ministro da Juventude e do Desporto.