A reforma do arrendamento urbano do Governo antes do debate no Parlamento

O essencial

Quem arrenda casa vai ter regras novas. Segundo o XXV Governo Constitucional, a reforma aprovada a 9 de julho de 2026 antecipa o fim do controlo das rendas nos novos contratos, simplifica a desocupação quando existe decisão judicial e cria o Fundo de Emergência Habitacional (FEH).

A carregar os detalhes e as fontes…